DIA 28/07/16 DAS 10H ÀS 13H NA SEDE DA OAB/RJ, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS:

Os guardas municipais de todo o território nacional, bem como os cidadãos, podem e devem participar da audiência pública, especialmente os guardas municipais do Estado Rio de Janeiro, sobretudo os agentes da guarda municipal do Rio de Janeiro (GM RIO).

O prazo para o cumprimento da Lei n. 13.022/14 termina em agosto de 2016, por tal motivo imperioso se faz o cumprimento da legislação que não é exclusivamente sobre o armamento dos guardas municipais, mas também estabelece aos mesmos comando próprio, por guarda municipal de carreira, plano de cargos e carreira e muitas outras peculiaridades, que serão alvos do debate.

Diversos advogados, juristas e autoridades participarão do evento, a fim de engrandecer o debate, que será realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, situado na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, sede da OAB/RJ.

Não fique de fora dessa audiência pública!

Faça sua inscrição pelo email: csp@oabrj.org.br.

As informações podem ser encontradas no site da OAB/RJ, conforme assegura o link abaixo:

http://www.oabrj.org.br/evento/17968-estatuto-geral-das-guardas-municipais-audiencia-publica