O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio) negocia uma audiência com o prefeito Eduardo Paes para tratar sobre as condições de trabalho dos guardas municipais. Entre os pontos a serem levantados está o cumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014, que determina o treinamento e o armamento dos agentes. O diretor jurídico do sindicato, Frederico Sanches, enviou nesta quarta-feira notificação extrajudicial solicitando a reunião.
O pedido de audiência é assinado também pela advogada do Sisep-Rio, Vanessa Palomanes, e dá 7 dias para Paes responder. Também informa que a audiência se faz necessária por conta do prazo para adequação e cumprimento integral do Estatuto das Guardas Municipais ser no próximo dia 11 de agosto, e “por não haver aparentemente nenhum movimento para o cumprimento integral da dita norma”.
O sindicato também pede que na audiência estejam o Secretário de Ordem Pública e o Inspetor Geral da Guarda Municipal, para debaterem junto com o Sisep-Rio sobre como e quando será iniciado o cumprimento da Lei Federal. Caso o prefeito não aceite conversar com a categoria, o sindicato pretende recorrer à Justiça para que Paes cumpra a Lei e também convocar Assembleia Geral de Greve após dia 11 de agosto, no meio das Olimpíadas, o que será analisado e avaliado pela categoria, que é a única prejudicada.
O SISEP RIO apenas é o mecanismo para postular o que os guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro desejam. Se houver adesão e a categoria entender pela greve estaremos lado à lado com os servidores, mas não podiamos deixar de notificar o Prefeito e acenar o indicativo de greve, pois mais de uma centena de servidores já solicitaram tal pleito junto ao Sindicato.
Além de pedir o cumprimento e se adequar a Lei n. 13.022/2014, especialmente para treinar e capacitar todos os guardas municipais do Rio ao manuseio e porte de arma de fogo, o Sisep quer negociar a aquisição de paiol, coletes a prova de bala, munição, armas de fogo, “bem como todos os equipamentos necessários para a função da polícia preventiva municipal do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei vigente”.
O Sindicato vem sistematicamente postulando o cumprimento da lei 13.022/2014 desde sua promulgação, mas não havendo o cumprimento no prazo estabelecido na lei o Prefeito poderá ser responsabilizado por tal descumprimento.
O trabalho não para por ai, visto que já denunciamos as condições precárias dos servidores em suas bases, o que vem sendo alvo de farta investigação dos órgãos competentes e que em breve a GM RIO será punida por tais aberrações contra nossos servidores. O trabalho nunca vai parar! Avante servidores!
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