É com muita honra que transcrevemos na íntegra a entrevista da Dra. Vanessa Palomanes junto ao jornal O Dia. Matéria publicada na edição de 29/03/2016 pela jornalista Adriana Cruz da Coluna Justiça e Cidadania.
Rombo político e o fundo jurídico
Com a palavra: Vanessa Palomanes, advogada especialista em Direito Eleitoral
Desde outubro, o processo sobre abuso econômico contra a presidente Dilma e o vice Michel Temer adormece no Tribunal Superior Eleitoral. Já Dilma está imprensada pelo impeachment sob a acusação de comandar ‘pedaladas fiscais’. Segundo o Tribunal de Contas da União, que reprovou as contas de 2014, o expediente retirou R$ 40 bilhões indevidamente da apuração da dívida pública.
Dilma cometeu crime de responsabilidade ?
Cabe ao Congresso avaliar a questão.
A questão é mais política do que jurídica?
Sim. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é réu por crimes, como lavagem, mas comanda rapidamente o impeachment. E mais: Cunha faz parte da linha de sucessão.
Mas seria necessário caírem Dilma e Temer?
Desde outubro, o processo sobre abuso de poder econômico contra a presidente e o vice dorme no Tribunal Superior Eleitoral.
A senhora acha que, com a queda de Dilma, esse processo pode ganhar fôlego?
Mau uso do dinheiro público pode gerar ato de improbidade administrativa e ferir a lei orçamentária.
Pode resultar em processo de impeachment contra Temer?
Pela lei, sim. Esse processo do TSE pode ter andamento em novo momento político oportuno.
http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2016/03/29/rombo-politico-e-o-fundo-juridico/#comentarios
Comments Closed