Matéria veiculada no JB!

O Sindicato dos Servidores do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio) percorreu diversas unidades de votação para conselheiro tutelar na manhã deste domingo e constatou filas, falhas e falta de informação para explicar a suspensão da eleição. O diretor jurídico do Sisep-Rio, Frederico Sanches, classificou o fato como um descaso.

“É um absurdo o tamanho do descaso com o eleitor. A maioria dos lugares nas zonas Sul e Norte não tinha informação sobre a suspensão, apensas portões fechados. O servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) também sofre com isso, já que é desviado da função para exercer a função de conselheiro tutelar”, disse o representante do Sisep-Rio.

Somente em uma escola na Rua Antônio Basílio, na Tijuca, havia um cartaz informando a suspensão do pleito e justificando a decisão. “Não tinha ninguém responsável pela eleição no local, e isso era no meio da tarde”, ressaltou Sanches.

Em nota, a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo processo de escolha dos conselheiros tutelares, informou que a eleição foi suspensa por conta de dificuldades técnicas relacionadas à infraestrutura de transmissão de dados. A mesma Comissão ainda não marcou novo pleito.

A suspensão da eleição acontece depois que o Sisep-Rio denunciar em Audiência pública a ausência de conselheiros tutelares eleitos e o sucateamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “Até quando os servidores da SMDS vão exercer cargos de conselheiros tutelares e sem receber para tanto, especialmente na Zona Oeste. Até quando ficarão sem o plano de cargos e salários?”, questiona Frederico Sanches.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2015/10/04/descaso-motivou-cancelamento-de-eleicao-para-conselheiro-tutelar-diz-diretor-do-sisep-rio/?from_rss=None

Matéria extraída do portal G1!

Eleição para Conselho Tutelar no Rio é cancelada após problemas

Sistema ficou fora do ar em várias urnas do município.
Eleitores reclamaram muito e longas filas foram formadas.

A eleição para os Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro foi cancelada neste domingo (4) após problemas no sistema de votação. A eleição chegou a ser aberta, às 8h, mas falhas no sistema por volta prejudicaram as sessões eleitorais desde cedo, formando longas filas.

À tarde, o Ministério Público confirmou o cancelamento. Ainda não há nova data para que a eleição seja realizada. Nos demais municípios do Estado do Rio, as eleições são realizadas normalmente.

“A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município do Rio de Janeiro, suspendeu as eleições que estavam sendo realizadas neste domingo em razão de dificuldades técnicas relacionadas à infraestrutura de transmissão de dados”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do MP.

Relatos de eleitores de várias regiões da cidade eram o mesmo desde cedo: longas filas formadas por inoperância do sistema de votação. Em mensagens enviadas para o Whatsapp da Globo, eleitores cobravam providências. Alguns chegaram a denunciar uma possível fraude para prejudicar candidatos.

Vereador diz que tentou impedir votação
O vereador Eduardo Moura (PSC), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, enviou nota dizendo que “considera lamentável os problemas ocorridos na votação”. “Ocorrências que contribuem para macular o já conturbado processo, evidenciando a necessidade de anulação do pleito e marcação de uma nova data.
Computadores ficaram fora do ar, impedindo a votação em diversas zonas eleitorais. Há locais em que a espera chegou a três horas”, disse

Segundo ele, a empresa responsável pelo processo foi escolhida sem licitação e demonstrou “total amadorismo” e “falta de preparo”. O vereador diz que acionou o judiciário no dia 24 de setembro, por meio de uma ação popular, com pedido de liminar para impedir a realização do pleito neste domingo, “atendendo o caos que se confirmou”. Moura diz que aguarda julgamento da ação popular, “para que todos os problemas sejam sanados antes da nova votação”.

O diretor jurídico do Sisep-Rio, Frederico Sanches, classificou o fato como um descaso. “É um absurdo o tamanho do descaso com o eleitor. A maioria dos lugares nas zonas Sul e Norte não tinha informação sobre a suspensão, apensas portões fechados. O servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também sofre com isso, já que é desviado da função para exercer a função de conselheiro tutelar”, disse.

A votação
O voto não é obrigatório e qualquer eleitor da cidade pode votar, devendo apresentar no posto de votação, obrigatoriamente, documento oficial com foto e o título de eleitor ou o comprovante da última eleição.

Para saber onde votar, primeiro é preciso identificar qual é o Conselho Tutelar que abrange a sua zona e seção eleitoral. O eleitor poderá votar em qualquer um dos postos de votação da área do Conselho Tutelar. A relação das Zona e Seções está disponível no site do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Depois de identificar qual sua Zona e Seção, o eleitor precisa conferir os endereços dos postos de votação do seu Conselho Tutelar. Clique aqui para conferir a lista com os endereços.

São ao todo 160 postos de votação no Rio. Em cada um deles haverá uma faixa e cartaz contendo o nome e o número dos candidatos. Cada eleitor só pode votar em um candidato. A lista dos candidatos, por Conselho Tutelar, também está disponível na internet.

Qualquer pessoa pode se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, desde que comprove alguma atividade que tenha a ver com crianças e adolescentes. Também é necessário ser capacitado especificamente para o cargo.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade, para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho possui autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

A autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. As decisões devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três conselheiros.

A fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas do conselheiro estão vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também confere os pré-requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – aos conselheiros tutelares.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/10/eleicao-para-conselho-tutelar-do-rio-e-cancelada-apos-problemas.html