Em assembleia da categoria funcional dos guardas municipais do Rio de Janeiro, com a presença de aproximadamente 600 guardas municipais,com o apoio do SISEP-RIO, a categoria decretou estado de greve, sendo certo que na próxima assembleia, convocada pelo SISEP-RIO, designada para o dia 02/10/2014 a partir das 19:00h (concentração) na UOP-CENTRO, tendo seu início às 20:00h, com passeata até a porta da Prefeitura, a categoria, já respaldada pelos procedimentos da Lei de Greve, decidirá sobre os seguintes itens da pauta, que foram reivindicados pela categoria na assembleia de 23/09:
“CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SISEP-Rio. CNPJ/MF n. 32.325.169/0001-08 PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE SÃO REPRESENTADOS PELO SISEP-RIO EM ESPECIAL OS GUARDAS MUNICIPAIS. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro SISEP-Rio, com base territorial no Município do Rio de Janeiro/RJ, com sede à Rua Alcindo Guanabara 24/1805, centro, Rio de Janeiro, CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como e especialmente os Guardas Municipais da cidade do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Geral. A presente será realizada em conjunto com a reunião da diretoria e dos conselhos do Sindicato, a fim de que sejam apresentadas as propostas de alteração do Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro, e suas respectivas análises e deliberações, que se fizerem necessárias. A assembleia será realizada no dia 02/10/2014, em primeira convocação às 19:00h, e, segunda convocação às 20:00h. A assembleia será realizada em frente a UOP-CENTRO, ao lado da Praça Duque de Caxias esquina com Avenida Marechal Floriano, centro, do Rio de Janeiro, tendo como ponto de referência a Central do Brasil. A CATEGORIA irá deliberar sobre o presente edital em sua inteireza e sobre os seguintes itens: 1) Falta de Segurança; 2) Cumprimento integral da lei 13.022/14 – Comando Próprio; 3) Revogação da Portaria Seop n. 168/2014; 4) Escala de Serviços; 5) EPI; 6) Paralisação de 72 horas; 7) Deflagração de Greve Geral dos servidores da GM RIO; 8) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2014. Fernando Guilherme Sanches – Cascavel – Presidente do SISEP-Rio.”
A municipalidade tem até o dia 2 de outubro, para entrar em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro para iniciar as tratativas relativas a negociação coletiva. Caso a municipalidade não demonstre interesse, o SISEP-RIO e a categoria dos guardas municipais entenderão que houve a negativa de negociar, posto que a Urbe Carioca já foi provocada.
A Guarda Municipal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Chefe do Executivo Municipal já foram cientificados sobre a assembleia do dia 02 de outubro de 2014, que ocorrerá na UOP-CENTRO, conforme já dito, cumprindo o prazo previsto em lei.
O SISEP-RIO já ingressou com ação, com pedido de liminar, na 7° Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, na terça-feira, dia 23/09/14, pedindo a retirada imediata da Guarda Municipal das ruas, posto que não é atribuição dos guardas municipais fiscalizar o comércio de ambulantes.
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