No dia de hoje, 10/09/2014, o SISEP RIO e ACTERIO acompanhados de Servidores e dos Vereadores Paulo Pinheiro e Reimont realizaram reunião com o Secretário de Saúde Daniel Soranz, a fim de concluir de uma vez por todas o abono nas faltas oriundas da greve realizada.

O Secretário de Saúde demonstrou sensibilidade com a causa e agendou para o dia de amanhã 11/09/2014 reunião com o Secretário de Administração com o objetivo de findar a questão do abono das faltas.

Esperamos que tenhamos sucesso nesta empreitada, posto que com o fim deste tópico continuaremos o projeto do Plano de Cargos Carreira e Remuneração, que foi entregue no dia de hoje ao secretário, para análise e aos Vereadores para conhecimento.

A minuta do projeto foi elaborada pelo SISEP RIO, a ACTERIO e diversos membros da categoria, sendo certo que a Municipalidade irá estudar a matéria.

Ademais o SISEP RIO informa que estará presente amanhã na reunião com o Secretário de Administração, bem como o Secretário de Saúde na reunião concernente aos servidores da vigilância sanitária.

O SISEP RIO informa e reitera a todos os servidores públicos do município do Rio de Janeiro, que seus ideais sempre serão pela legalidade, razão por que torna a ratificar que cumpriu fielmente todos os ritos necessários da Lei de Greve, tendo notificado os órgãos competentes, conforme consta no site do siseprio.org.br.

Basta qualquer interessado procurar, bem como comparecer à sede do SISEP RIO para obter os devidos esclarecimentos.

A propósito, o SISEP RIO informa que medidas judiciais serão adotadas contra quem agir contra a honra deste sindicato e de seus representantes, bem como contra a honra e a dignidade de seus patronos, que sempre agiram e sempre agirão em defesa da categoria, contudo não será admitida qualquer tipo de violação a lei e a honra, conforme prevê a Constituição Federal, motivo pelo qual salienta que qualquer ato irresponsável não será tolerado.

Ademais alertamos aos servidores públicos do município do Rio de Janeiro que o marco civil da internet está em pleno vigor, sendo passível de responsabilidade cível, criminal e administrativa qualquer servidor que viole os preceitos do Estatuto do Servidor Público e demais normas vigentes, portanto, antes de profanarem a imagem de qualquer ente da Administração Pública, Sociedade Civil e/ou qualquer pessoa pensem antes de agir, pois qualquer ato pode revelar injúria, difamação e calúnia.

Recentemente obtivemos informações do caso do Processo de n. 0024552-15.2014.8.19.0202, cuja a decisão segue transcrita na íntegra, para fins de conhecimento: “A autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para que sejam excluídas postagens lançadas entre os dias 20 a 22 de agosto de 2014, nas quais o réu Breno, administrador/morador de grupo de discussão na rede social Facebook, e ´seus seguidores´, dirigem mensagens difamatórias à sua honra e que entende haver ultrapassado os limites do direito à informação e livre expressão. O Facebook, provedor de conteúdo na rede mundial de computadores, permite que seus usuários criem grupos de discussão e perfis próprios, e neles lancem informações pessoais, comentários, criticas, bem como para que possam interagir com outros usuários em qualquer lugar do mundo. As mensagens colacionadas pela autora contem, em cognição sumária, manifestações que excedem o direito subjetivo de criticar e livremente se manifestar, desbordando para ofensas e ataques pessoais à honra da autora,a quem assiste o direito de postular a exclusão de comentários que possam trazer uma imagem deletéria perante a comunidade ou grupo específico. De qualquer sorte, devem ser retirados somente as postagens que contém ataques pessoais e xingamentos à autora, considerando, como afirmado pela própria autora, o direito à livre manifestação e expressão. A verossimilhança das afirmações da autora decorre do exame das postagens colacionadas no grupo de discussão administrado pelo segundo réu, sendo certo que a possibilidade de dano irreparável exsurge pela amplificação da divulgação ofensiva na rede mundial de computadores. Face ao exposto, DEFIRO o pedido liminar da autora, para determinar que os réus promovam a exclusão, no prazo de 24h, de postagens lançadas no Grupo de Debates/Discussão administrado pelo segundo réu, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2014, em especial aquelas que se referem à autora como ´X9, mau caráter, mau caráter e canalha esse traste de merda, abominável, limpará o banheiro do piranhão, deve estar esperando um caquinho pelo trabalho sujo, gent, baixa, desprezível, inqualificável, verme etc´, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a vigorar, inicialmente, pelo prazo de dez dias, quando, então, deverá a autora comunicar o descumprimento da decisão para adoção de outras providências necessárias a assegurar o cumprimento desta decisão. Determino, ainda, que o primeiro réu (Facebook) apresente o IP (Internet Protocol) de todos os integrantes do grupo de discussão referenciado na demanda. Citem-se e intimem-se para cumprimento da presente decisão. Após, aguarde-se a realização da audiência.” 

Não vamos permitir que pessoas desconhecedoras da matéria se infiltrem em nossos anseios para desarticular nosso movimento.

Não vamos aceitar manipulação da Administração, mas temos dever de respeitá-la. Ademais não podemos nos degladiar entre os nossos, tampouco contra nossas entidades que nos defendem, pois isso demonstra grande fragilidade!

E não é só isso, caros servidores, neste Sindicato quem decide é a categoria! O SISEP RIO nada decide! Apenas damos o rumo da legalidade aos desejos dos servidores. Qualquer movimento de greve só pode ser deflagrado pela categoria, respeitando as normas vigentes, e foi dessa forma que nós a realizamos, saímos feridos, porém não mortos.

O SISEP RIO alerta, ainda, que o direito a manifestação é livre e constitucionalmente assegurado, portanto, quem desconhece a Carta Política deverá compulsar a mesma, pois esta prevê em seu artigo 1º que todo Poder emana do Povo, razão por que devemos nos concentrar e criar forças para enfrentarmos nossos percalços, bem como alertar os servidores, para que venhamos a obter o sucesso esperado.

Por fim, destacamos que estamos à disposição de todos os servidores, tendo inclusive criado o fundo de greve para auxiliar a categoria em momentos difíceis.  

http://www.gofundme.com/cogqtk

Era o que cabia informar.