Informações complementares da bela matéria da CBN sobre o PREVI RIO.
Após Crivella ser declarado eleito novo Prefeito da cidade maravilhosa, a CBN veiculou matéria com a participação do nosso Diretor Jurídico, Frederico Sanches, para falar sobre as finanças do Previ Rio. Importante relembrar que o estudo realizado pela vereadora Teresa Bergher aponta déficit de R$ 323 Milhões, mas no balanço do Previ Rio, estampado no portal da transparência do exercício de 2015, o DÉFICIT já alcançava a importância de aproximadamente R$ 600 MILHÕES.
Acreditamos ser necessário estudo para transformar os celetistas em estatutários, para cobrir o rombo na previdência.
Dessa forma os celetistas da IplanRio, Comlurb e outras empresas públicas que contribuem para o INSS poderão contribuir com a previdência própria (Previ Rio), sem adentrar na questão da contribuição patronal. Como já dito, a Previdência é uma caixa preta, que se mantém sem auditoria desde 2004, com liminar deferida pela Justiça Federal para emissão do CRP (Certificado de Regularização Previdenciária). Enquanto o Legislativo não atuar na fiscalização de forma conjunta com o TCM, a fim de ser providenciada auditoria nas contas públicas, conforme determina a Lei Federal n. 10.887/2004 e demais normas correlacionadas, fica deveras complicada a situação de toda e qualquer previdência. O Estado do Rio de Janeiro atuou da mesma forma. Certo é que sem o CRP, a administração pública ficará imóvel, sem empréstimos e sem benefícios da União. Por isso fiquem atentos!
Segue o link e a íntegra da bela matéria realizada por André Coelho.
Novo prefeito do Rio terá que administrar déficit na Previdência
Levantamento mostra que a atual gestão recebeu o fundo com lucros, administrou oito anos no vermelho e passará adiante com uma dívida de R$ 323 milhões.
Por André Coelho
O prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella, vai ter menos dinheiro em caixa e um desafio: controlar o déficit do fundo de previdência, o Funprevi. Após o prefeito Eduardo Paes ter recebido o fundo no azul e administrado oito anos no vermelho, ele passará para o sucessor um rombo como herança.
Um levantamento mostra que Paes assumiu, em 2009, com um saldo de R$ 25 milhões em caixa e, diante das dívidas constantes, precisou fazer dois aportes que somam R$ 1,7 bilhão. O rombo deste ano ainda não está fechado, mas o orçamento de 2017 prevê R$ 323 milhões em déficit.
O estudo aponta que, se essa dívida crescer em mais um ponto percentual da receita corrente líquida, o Rio vai ultrapassar o chamado Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por consequência, a cidade não poderá fazer novas contratações, conceder aumentos acima da inflação ou criar novos cargos que gerem despesas.
A vereadora e autora do estudo Teresa Bergher, do PSDB, considera dramática a situação da previdência. Para ela, Crivella terá de encontrar uma forma alternativa para financiar o Funprevi.
‘Nós todos sabemos que o Funprevi está quebrado. O novo prefeito vai ter que se debruçar sobre essa questão porque nós temos uma possível reforma da previdência e não sabemos se isso vai ajudar ou prejudicar. É uma situação delicada e que o novo prefeito vai ter um problema muito sério pela frente. Ele terá de tentar encontrar uma forma alternativa, com toda a certeza. Qual será essa fórmula, eu não tenho a receita, mas que é um quebra-cabeças danado, eu não tenho dúvida’, analisa.
Além disso, a despesa com pessoal vai atingir o maior patamar desde 2008. O diretor do sindicato dos servidores municipais, Frederico Sanches, afirma que a entidade monitora com preocupação o constante aumento do déficit do Funprevi.
Para ele, a venda de terrenos em nome do fundo para tentar diminuir o rombo é feita sem controle e não vai resolver o problema. Sanches considera que a gestão desses recursos não é transparente e que o ano que vem será de dificuldades para os servidores.
‘Vai impactar, com certeza, na aposentadoria dos servidores e nos pensionistas. É uma caixa preta a previdência do Rio de Janeiro, assim como outras tantas. É muito ruim a atual situação e pode piorar. Deus queira que não aconteça o que aconteceu na época de Saturnino Braga, que veio, porteriormente, Marcello Alencar, a pagar com dias, porque não tinha dinheiro em caixa. Não queremos isso’, afirma.
O estudo mostra que a situação da prefeitura é mais confortável que a do estado, mas afirma que se houver um agravamento da crise, a cidade pode enfrentar graves problemas. A proposta de orçamento de 2017, encaminhada à Câmara, estimou uma receita de R$ 29,5 bilhões. O valor representa R$ 1,3 bilhão a menos que os quase R$ 31 bilhões do orçamento deste ano. O montante sofreu uma queda de 4,2% em valores nominais.
Com a atualização dos valores com base na inflação a retração alcança R$ 4,1 milhões. Especialistas afirmam que o município dá sinais de que não tem recursos para cumprir todas as obrigações e concluir investimentos.
O professor Jerson Carneiro, especialista em direito administrativo e gestão do Ibmec, diz acreditar que o município precisa fazer uma reforma na previdência, cortar gastos e privatizar ativos para sanear as finanças. Para ele, essas medidas são impopulares, porém necessárias.
‘O Rio tem como sair disso mas precisa de gente técnica e com credibilidade pra dar direção ao município pra gente avançar e tirar a cidade desse marasmo pós-|Jogos Olímpicos e Copa do Mundo. haver, também, uma reforma previdenciária. A previdência prometeu demais aos servidores públicos algo que agora não poderá cumprir. Precisamos ter um remédio amargo, com gente com credibilidade, e que não vai agradar, aos servidores públicos e nem à sociedade que não tem saúde, educação ou transporte de qualidade’, opina.
Outro problema apontado no levantamento é o significativo aumento da dívida pública municipal, graças a cobranças de dívidas com BNDES e Banco Mundial, por exemplo. De 2016 para 2017, haverá um aumento de 39% na dívida, que chegará a R$ 1,3 bilhão. De 2016 para 2018, essa aceleração pode chegar a 100%.
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