Sisep Rio, por seu Diretor Jurídico Frederico Sanches ingressará com ação judicial para Recomposição Salarial dos Servidores do Município do Rio de Janeiro, caso Crivella seja omisso ou negue o reajuste aos trabalhadores. A data limite para a entidade é 15/12.
Reajuste anual dos servidores em discussão na Prefeitura do Rio
As discussões sobre a aplicação de reajuste dos servidores esquentaram na Prefeitura do Rio. De um lado, a Secretaria municipal de Fazenda alertou o prefeito Marcelo Crivella de que a concessão do aumento anual colocaria em risco a meta de responsabilidade fiscal. Por outro, aliados e conselheiros dizem que há espaço para a recomposição salarial do funcionalismo por causa da expectativa de elevação da arrecadação, após a aprovação do projeto que altera regras de cobrança do IPTU; e a possibilidade de alta na contribuição do ISS, se a economia do Rio reagir em 2018; além da negociação das dívidas e dos pagamentos ao BNDES.
Enquanto o martelo não é batido, cresce a ansiedade dos servidores que, no ano passado, receberam — ainda em outubro — o anúncio do reajuste de 2017. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município Rio de Janeiro (Sisep) já estuda a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça pedindo a recomposição.
— Nosso limite é 15 de dezembro para buscar a Vara de Fazenda Pública, seja por omissão, se o prefeito não anunciar uma decisão, seja por uma negativa de aumento anual — disse o assessor jurídico do Sisep, Frederico Sanches.
A prefeitura utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), acumulado até outubro. O indicador teve variação de 2,56% nos últimos 12 meses encerrados em setembro.
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