Reajuste Salarial, Valorização dos Servidores e Diálogo Institucional
— O sindicato vem, de forma responsável e institucional, prestar contas à categoria sobre os fatos relacionados ao reajuste salarial recentemente implementado, à política de valorização dos servidores públicos municipais e à ausência de diálogo institucional.
1. O que foi anunciado e o que foi implementado
Conforme amplamente divulgado pela própria Administração e pela imprensa, foi anunciado reajuste de 4,71%, já implementado na folha de pagamento, com crédito aos servidores em fevereiro, nos termos do calendário oficial de pagamentos.
O sindicato não ignora a implementação do índice. Contudo, não houve mesa de negociação, não houve data-base e não houve manifestação formal do Chefe do Executivo sobre as pautas apresentadas pela representação sindical.
O percentual aplicado foi unilateralmente definido pelo Executivo, não decorrendo de negociação coletiva com o sindicato.
Conclusão objetiva: anúncio e implementação de índice não equivalem a recomposição efetiva quando o percentual não resulta de negociação e não recompõe a inflação acumulada do período integral.
2. Inflação do período integral e perda real
A recomposição efetiva exige a consideração da inflação acumulada do período integral entre reajustes. A metodologia adotada pela Administração utiliza recortes seletivos (janelas de inflação mais baixas), o que não reflete a perda real suportada pela categoria.
Resultado: manutenção de perda de poder aquisitivo.
3. Ausência de data-base e negociação
A inexistência de data-base torna os reajustes discricionários, imprevisíveis e dissociados de critérios transparentes. Sem data-base e sem mesa permanente, não há política salarial estruturada.
4. Vale-alimentação: defasagem histórica
O vale-alimentação permanece sem reajuste há mais de uma década, apesar da elevação contínua do custo de vida e, especialmente, dos alimentos. A defasagem impacta diretamente o cotidiano dos servidores e aprofundou a perda real de renda.
5. Prioridades e tratamento institucional
Enquanto benefícios básicos dos servidores permanecem defasados, agentes políticos percebem remunerações elevadas e benefícios atualizados. A comparação evidencia prioridades orçamentárias que não favorecem a valorização do servidor público.
6. Tentativa de diálogo e ciência inequívoca
Antes da notificação judicial, o sindicato encaminhou comunicações oficiais por e-mail ao Gabinete do Prefeito, expondo a ausência de recomposição salarial geral, a disparidade de tratamento entre categorias, o pedido de abertura de mesa de negociação e a necessidade de esclarecimentos formais. Não houve qualquer resposta, configurando omissão administrativa reiterada.
Diante do silêncio, o sindicato formalizou notificação judicial com intimação pessoal do Chefe do Executivo, juntada aos autos e sem manifestação.
Na própria notificação, foi expressamente fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação, mas o prefeito permaneceu inerte mesmo sendo intimado pessoalmente.
Transcorrido integralmente o prazo sem qualquer resposta, não houve instauração de mesa de negociação nem esclarecimentos sobre recomposição salarial ou vale-alimentação.
Registro factual: tentativas prévias documentadas, ciência inequívoca, decurso de prazo e opção pelo silêncio institucional.
7. Síntese
- Reajuste unilateral, sem negociação;
- Não recompõe a inflação do período integral;
- Ausência de data-base;
- Vale-alimentação congelado há mais de 10 anos;
- Silêncio diante de notificação formal.
8. Encaminhamentos
O sindicato seguirá cobrando:
- mesa permanente de negociação;
- instituição de data-base;
- recomposição real do poder aquisitivo;
- atualização do vale-alimentação.
Compromisso: atuação técnica, institucional e transparente, com base em fatos e documentos.
Essa é a postura adotada pelo Prefeito Eduardo Paes, Chefe do Executivo Municipal, diante das entidades representativas dos servidores públicos: ausência de diálogo, decisões unilaterais e silêncio institucional mesmo após notificação formal. O sindicato registra os fatos e reafirma que seguirá defendendo a valorização do servidor público, a negociação coletiva e o cumprimento da legislação, pilares indispensáveis para uma relação institucional republicana e permanente.
No entendimento do sindicato, a política remuneratória adotada pela atual gestão está diretamente relacionada ao modelo de gestão baseado na terceirização de serviços públicos.
9. Manifestação do Presidente do Sindicato sobre a política de terceirização
O Presidente do sindicato registra que a atual gestão municipal tem priorizado a terceirização de serviços públicos em detrimento da valorização do servidor público municipal. Segundo a manifestação, a Administração opta por terceirizar atividades sob o argumento de redução de custos operacionais — como aquisição de viaturas, contratação de motoristas e manutenção mecânica — estratégia adotada de forma ampla em diversas áreas da Prefeitura.
Entretanto, tal política afasta o investimento direto no quadro permanente de servidores, gera custos elevados a médio e longo prazo e resulta em baixa eficiência administrativa, com gasto público elevado e retorno insuficiente à população. Para o sindicato, a valorização do servidor público municipal é condição essencial para a prestação eficiente e contínua dos serviços públicos.
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