NOTA OFICIAL – SISEP-RIO
Contra a PEC 38 (“Três Oitão”)
A PEC 38, conhecida como “Três Oitão”, representa mais uma tentativa de desfigurar o serviço público brasileiro, repetindo — e até aprofundando — os retrocessos da antiga PEC 32, contra a qual o SISEP-RIO já havia se manifestado de forma firme. A proposta fragiliza vínculos, reduz garantias, abre brechas para perseguição política e instala um ambiente permanente de insegurança institucional.
Análises publicadas pelo ConJur demonstram que a PEC 38 corrói as estruturas de proteção do servidor ao enfraquecer a estabilidade e estimular vínculos precários de contratação. A imprensa nacional também aponta que a proposta tenta padronizar modelos para todos os entes federados, ameaçando inclusive a autonomia administrativa de estados e municípios.
Reportagens e a íntegra da proposta disponível no site da Câmara Federal mostram que a PEC cria novos vínculos, altera o regime jurídico, flexibiliza desligamentos e abre margem para reformas profundas sem debate social, enquanto inúmeras entidades alertam para o risco concreto de desmonte do Estado.
A resistência cresce em todo o país. O andamento legislativo revela que vários deputados já retiraram suas assinaturas, demonstrando desgaste político e rejeição crescente à matéria. Centrais sindicais se mobilizam nacionalmente — inclusive durante a COP-30 — para denunciar os impactos da proposta.
A tentativa de “modernização” defendida por seus proponentes não se sustenta diante da ameaça real que representa aos serviços públicos e à proteção das carreiras.
O SISEP-RIO reforça que a PEC 38 é um ataque direto ao serviço público. A “Três Oitão” não moderniza: desmonta, enfraquece e expõe o servidor. A proposta não pode avançar nem produzir efeitos sobre os servidores do Município do Rio de Janeiro.
O deputado federal Pedro Paulo (RJ), relator da PEC 38, deveria reconsiderar sua posição e rever integralmente o projeto — e não navegar nesse barco. Todavia, sabemos que ele é do mesmo partido do prefeito Eduardo Paes, historicamente conhecido por promover arrocho contra o funcionalismo municipal, e que sequer recebe o Sindicato. Mesmo após notificação formal, não concedeu aos servidores a recomposição salarial e recusa diálogo com a categoria.
Em mais de três mandatos à frente da Prefeitura, Eduardo Paes só se reuniu com o SISEP-RIO uma única vez, em 2014, às vésperas do Carnaval, forçado por uma greve dos guardas municipais capitaneada pelo Sindicato — porque não aceita diálogo com os servidores.
O SISEP-RIO é frontalmente contrário à PEC 38 e espera que as entidades de grau superior e as centrais sindicais atuem de forma assertiva e coordenada para impedir mais esse retrocesso.
Permaneceremos vigilantes e acompanhando cada passo da tramitação.
Serviço público se defende.
Servidor público se respeita.
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