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SISEP RIO X FENEME (ADIN 5156 – STF)

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O Diretor Jurídico do SISEP RIO, Frederico Sanches, vem acompanhando sistematicamente a ADIN nº 5156, que tramita no STF. O SISEP RIO foi o primeiro Sindicato a postular e ter deferido o requerimento de amicus curiae.

Todavia, a FENEME postulou recentemente novo pedido para argumentar que alterou seu estatuto e por tal motivo teria representação em âmbito nacional.

Os patronos Frederico Sanches e Vanessa Palomanes formalizaram requerimento demonstrando que a FENEME continua sem legitimidade ativa para propor ADIN junto ao STF, por isso deve ser extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Leia a íntegra da petição protocolada pelo SISEP RIO junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

SISEP X FENEME1

SISEP X FENEME2

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