O Diretor Jurídico do SISEP RIO, Frederico Sanches, acaba de protocolar junto ao TJ/RJ requerimento com pedido de amicus curiae (amigo da corte) nos autos do IRDR (INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS) que decidirá sobre a insegurança jurídica que sistematicamente vem causando as incontáveis decisões diferentes sobre enquadramento, promoção e progressão dos guardas municipais do Rio de Janeiro.
O SISEP RIO tomou conhecimento da demanda por força do incansável trabalho do Departamento Jurídico da entidade, em especial pelos advogados Vanessa Palomanes e Frederico Sanches.
Certo é que o IRDR autuado e distribuído desde 03/05/2016 já conta com pedido de amicus curiae formalizado pelo SISEP RIO, única entidade sindical que se preocupa com seus representados.
Imperioso grifar que o IRDR nasceu por força de impulsionamento do Poder Judiciário, mas devido a várias ações postuladas por representados desta entidade, que se encontram assistidos pelo corpo jurídico, que detém farto conhecimento da matéria em questão.
Agora, o Órgão Especial apreciará o cabimento do Incidente, bem como o julgará, sendo certo que o SISEP RIO estará a frente desta nova batalha, para defender os jurídicos interesses dos guardas municipais do Rio de Janeiro, visto que são diversas ações providas e outras improvidas, causando insegurança jurídica, o que torna viável a apreciação do novo instituto, que passou a vigorar em decorrência do Novo Código de Processo Civil.
O SISEP RIO já requereu sua admissão como amicus curiae em outros procedimentos similares, portanto, estamos acompanhando de perto todos os casos, que venham a beneficiar ou prejudicar o direito dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro.
Se o IRDR for julgado no sentido de prover todas as ações as mesmas serão julgadas seguindo este posicionamento, porém se for no sentido contrário, trabalharemos para impedir tal prejuízo aos nossos servidores.
Não deixem de participar! Acompanhem todas as atividades do SISEP RIO, pois recentemente formalizamos petição contra a FENEME nos autos da ADIN n. 5156, que tramita no STF. Não sabia? Verifique nosso site e/ou nosso facebook.
Leia a matéria sobre a FENEME no link: http://siseprio.org.br/2016/05/14/sisep-rio-x-feneme-adin-5156-stf/
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