Prezados servidores do município do Rio de Janeiro, o SISEP RIO informa que por ser conhecedor da legislação vigente (Lei 9504/97 – art. 73 c/c art. 7º), convocou para o dia 18/01/2016 assembleia geral para reivindicação de diversas questões de interesse dos servidores, agindo dentro da legalidade. Poucos interessados aderiram ao movimento que tinha como itens principais da pauta: Reivindicação Salarial, Cumprimento da Lei 13.022/14, Tiquete, 100% de Adicional de Risco; PCCS, Nomeação de Concursados, Previ Rio e muito mais.
Agora, muitos servidores vêm procurar o SISEP RIO para requerer assembleia com os itens supracitados, contudo somos obrigados a esclarecer que o prazo para reivindicar aumento salarial e qualquer outro tipo de vantagem, inclusive nomeação de concursados é vedado pela lei eleitoral, posto que a eleição é municipal.
Por isso, chamamos atenção aos senhores que a reunião de servidores é sempre sadia, contudo, lembramos que não esperem muita vontade política no referido período eleitoral, pois é vedado por lei. O prazo para aumento salarial terminou em 04/04/2016. São 180 dias antes da eleição e ocorrerá no próximo dia 02/10/2016. Os concursados têm até 02/07/2016. Servidor informado não é trapaceado!
Os esclarecimentos sobre eleição podem ser tirados no dia 01/05/2016. A palestrante Dra Vanessa Palomanes, que é especialista em direito eleitoral, apresentará conhecimentos básicos da legislação eleitoral, dentre outros tópicos de interesse dos servidores.
Desta feita, lembramos que em 2014, quando fora eleição estadual, os servidores do município do Rio de Janeiro foram contemplados com alguns benefícios, agora os servidores estaduais pretendem alguns benefícios no período eleitoral que abrange a eleição municipal.
Era o que cabia informar.
Seguem as informações da Palestra:
Palestra do Servidor – Data: 01/05 – Horário: 09h às 18h – Local:FASP RJ
Rua Senhor dos Passos, 241 – Centro. Rio de Janeiro.
Abertura do Evento com Frederico Sanches – Diretor Jurídico do SISEP RIO e Assessor da Presidência da FASP/RJ;
Informações básicas de Direito Eleitoral – Palestrante Drª Vanessa Palomanes Advogada;
O cumprimento do Estatuto das Guardas Municipais – Palestrante Drª Vanessa Palomanes Advogada;
O papel dos servidores administrativos, GCAP e a necessidade do reconhecimento da especialidade pelo órgão fiscalizador – Palestrante Cesar Ribeiro da AFARIO;
O Caos da Previdência e a sua real possibilidade de quebra – Palestrante Cesar Ribeiro da AFARIO;
Perguntas aos palestrantes.
Após o término das palestras, o que deverá ocorrer às 13:00h, os presentes participarão de coquetel.
As inscrições devem ser feitas até o dia 20/04/2016 pelo email do siseprio@siseprio.org.br. O interessado deverá informar os dados completos com nome, CPF e RG, além de telefone e endereço.
Sorteios em comemoração ao dia do trabalhador e música ao vivo!
SISEP RIO
http://siseprio.org.br/…/faca-sua-inscricao-e-participe-da…/
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